A bomba inflacionária escondida nas concessões públicas

Enquanto o brasileiro comum sente o aperto da inflação no supermercado, um jogo de trilhões acontece nos bastidores das concessões públicas. A nova Lei 14.133/2021 mudou as regras — e poucos perceberam o tamanho da bomba-relógio.

O problema é técnico, mas o impacto é direto no seu bolso. A lei fixou uma nova data-base para cálculo dos orçamentos em licitações de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas). Parece burocracia? É dinheiro vivo.

Traduzindo: empresas que disputam contratos bilionários de rodovias, portos e aeroportos agora precisam basear seus preços na mesma data do orçamento do governo. Simples assim. Mas as consequências são explosivas.

O jogo mudou — e ninguém avisou

Antes, cada empresa chegava com seu próprio orçamento, usando datas diferentes. Criava-se um caos de comparação. Agora, teoria e prática precisam conversar.

O artigo 25, parágrafo 7º da lei acabou com a dúvida antiga. Todos os licitantes devem usar a mesma data-base do orçamento estimado pela administração pública.

Problema resolvido? Nem de longe.

Entre a data do orçamento oficial e a data da apresentação das propostas, a inflação não tira férias. E em um país onde o IPCA vive em montanha-russa, essa diferença pode significar bilhões.

Quem paga a conta?

As empresas — muitas controladas por dinastias políticas e herdeiros políticos brasil que transitam entre o setor público e privado — enfrentam um dilema.

Se a inflação disparar entre a data-base e a assinatura do contrato, alguém vai amargar o prejuízo. Ou a empresa absorve, ou repassa para o usuário final. Adivinha quem é?

O pedágio mais caro. A tarifa de água mais salgada. A conta de luz que não para de subir.

"A pressão inflacionária nas concessões não é abstrata. Ela vira tarifa, pedágio, conta de luz. O consumidor sempre paga."

O timing perverso

Concessões e PPPs têm ciclos longos. Da publicação do edital até a assinatura do contrato, passam-se meses — às vezes anos.

Nesse intervalo, a inflação brasileira pode fazer mágicas sinistras. Uma obra orçada em janeiro pode custar 15% a mais em dezembro. Quem ajusta? Como?

A lei trouxe clareza metodológica, mas não resolveu o problema prático da volatilidade inflacionária. E esse é o calcanhar de Aquiles de projetos que movimentam dezenas de bilhões.

Herdeiros e influência

Não por acaso, os grandes contratos de concessão atraem grupos empresariais com profunda capilaridade política. Herdeiros de construtoras tradicionais, filhos de ex-ministros, netos de empreiteiros históricos.

Esses grupos sabem navegar na zona cinzenta da legislação. Conhecem as brechas, dominam os prazos, antecipam as mudanças.

Quando a inflação aperta, eles não sofrem sozinhos. Repassam. Renegociam. Ajustam contratos com aditivos generosos.

O alerta técnico

Especialistas em direito administrativo já acenderam o sinal amarelo. A nova regra exige atenção redobrada na elaboração dos editais.

Governos precisam calcular com precisão cirúrgica. Empresas precisam embuti mecanismos de proteção inflacionária. Caso contrário, ou projetos quebram, ou tarifas explodem.

É um cabo de guerra com o contribuinte no meio.

Quanto vale o risco?

Estamos falando de um mercado que movimenta R$ 400 bilhões em contratos ativos de concessão no Brasil. Qualquer deslize metodológico representa bilhões em risco fiscal.

A conta é simples: inflação descontrolada mais contratos mal calibrados igual a rombo nos cofres públicos ou tarifas abusivas. Às vezes os dois.

A Lei 14.133/2021 trouxe ordem ao caos. Mas ordem sem controle inflacionário é apenas caos adiado.

E quando a bomba estourar, não vai ser nos escritórios climatizados de Brasília. Vai ser no bolso de quem paga pedágio, água e luz.