Árbitros de ciclismo ganham MEI — quem manda no Brasil decide

Árbitros de ciclismo ganham MEI — quem manda no Brasil decide
Foto: congressoemfoco.com.br

Enquanto você paga 27,5% de imposto de renda, árbitros de ciclismo estão prestes a virar microempreendedores individuais. Teto de faturamento: R$ 81 mil por ano. Imposto: R$ 71,60 mensais.

Faça as contas.

O jogo das categorias profissionais

Projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional quer incluir árbitros de ciclismo na lista de profissões autorizadas a abrir MEI. A medida facilita formalização, garante acesso à Previdência Social e desburocratiza contratações em competições esportivas.

Parece técnico. Mas revela quem manda no Brasil: quem consegue lobby no Congresso vira MEI. Quem não consegue, fica na informalidade ou paga caro.

Categorias já autorizadas como MEI incluem personal trainer, DJ, fotógrafo e instrutor de artes. Todas conquistaram o benefício através de pressão política organizada.

Quanto custa apitar uma corrida

Árbitros de ciclismo trabalham em competições amadoras e profissionais. Ganham por evento. Sem vínculo empregatício, sem direitos trabalhistas.

Atualmente, a categoria opera na informalidade ou como pessoa jurídica tradicional — regime que exige contador, custos mais altos e burocracia pesada para quem ganha pouco.

Como MEI, o árbitro pagaria:

  • R$ 71,60 por mês (INSS + taxa fixa)
  • Zero de contador obrigatório
  • Direito a aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade

Para comparação: um profissional no regime CLT custa ao empregador cerca de 80% a mais que o salário pago. Um MEI não gera encargos trabalhistas para quem contrata.

Quem ganha com isso

Organizadores de eventos esportivos economizam. Não pagam FGTS, férias, 13º salário ou rescisão. Contratam por competição, pagam o combinado e pronto.

Árbitros ganham formalização barata. Mas perdem direitos trabalhistas. Aposentadoria de MEI? Um salário mínimo.

O modelo MEI foi criado em 2008 para tirar pequenos empreendedores da informalidade. Virou solução para precarizar relações de trabalho travestidas de 'empreendedorismo'.

"A gente quer trabalhar legal, mas não dá pra pagar imposto de empresa grande ganhando por evento", resume a lógica da categoria.

O Congresso decide quem entra

Não existe critério objetivo para autorizar uma profissão como MEI. Depende de projeto de lei. Depende de tramitação. Depende de quem pressiona.

Dentistas não podem ser MEI. Mas instrutores de yoga podem. Advogados não podem. Mas personal trainers podem.

A lista de ocupações permitidas tem 466 categorias. Cada inclusão passa pelo Congresso Nacional — onde quem manda no Brasil define quem tem direito a pagar menos imposto.

Enquanto isso, trabalhadores comuns seguem na CLT, autônomos viram PJ e o debate sobre reforma tributária patina.

Os números do MEI no Brasil

O Brasil tem 15,6 milhões de MEIs registrados. Movimentam R$ 153 bilhões por ano. Recolhem impostos simplificados que variam de R$ 67 a R$ 72 mensais, conforme a atividade.

Desses, quantos são empreendedores de verdade? Quantos são trabalhadores disfarçados de empresários para baratear folha de pagamento alheia?

O governo não divulga. Mas os dados estão lá, guardados na Receita Federal.

Árbitros de ciclismo agora entram nessa conta. Com aval de quem decide as regras do jogo econômico brasileiro — enquanto você assiste da arquibancada.

Carolina Pereira Ferraz

Carolina Pereira Ferraz

Cronista de poder e dinheiro. Ex-Forbes Brasil, ex-Piauí. Especializada em rankings de riqueza, dinastias políticas e herdeiros do poder.